STJ autoriza casamento homossexual pela primeira vez

Com voto favorável do quinto e último ministro, o Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta terça-feira, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada e concluído na tarde desta terça-feira. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento. Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça-feira sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal. O último ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento: "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito". O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há 5 anos. Antes da decisão do STF de maio deste ano que chancelou as uniões homoafetivas, as duas ingressaram com uma ação na Justiça gaúcha pedindo a habilitação para o casamento, o que foi negado em 1ª e 2ª instâncias.