quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Riscos ao investidor e entraves fiscais ainda atrasam PPPs no Brasil

A falta de soluções seguras para as garantias financeiras e o comprometimento máximo de apenas 3% da receita corrente líquida anual das administrações públicas com investimento em PPPs (Parcerias Público-Privadas) são os principais entraves para o desenvolvimento desse tipo de contrato no Brasil. Essa é a avaliação do Grupo de Economia do Saneamento, Energia e Soluções Ambientais, liderado pelo economista Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo). Para Oliveira, a solução para os entraves passa por reduzir riscos ao investidor e aumentar a capacidade fiscal das administrações públicas. O grupo prepara um documento com as discussões para entregar à BM&FBovespa. Entre as sugestões do grupo de estudo, uma das formas de melhorar as garantias é estender o fundo garantidor federal para Estados e municípios. Aumentar o limite de comprometimento, sem ferir a lei de responsabilidade fiscal é outra medida importante.

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