sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Ministro italiano diz desejar que visto ao terrorista Cesare Battisti seja anulado

O ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, disse esperar que o visto concedido ao terrorista Cesare Battisti seja revogado pelas autoridades brasileiras. "Desejo que as decisões do procurador sejam seguidas inclusive pelos juízes", afirmou Frattini, ressaltando que isso representaria a "aplicação da lei brasileira". Na quinta-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça que o visto de permanência do terrorista Battisti no Brasil seja anulado e, consequentemente, que ele seja deportado do País. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos infames cometidos na década de 1970, quando militava o PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na ação, a Procuradoria alega que a concessão do visto ao terrorista italiano, em 22 de junho deste ano, é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro. A lei veda expressamente a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (com intenção), passível de extradição. Segundo o procurador Hélio Heringer, ao analisar o processo de extradição de Battisti, o Supremo Tribunal Federal concluiu que os delitos cometidos pelo italiano têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição, segundo a Constituição. Para Heringer, a decisão de Lula não muda a natureza dos crimes. "Tal competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Battisti". Segundo o procurador, caso deportado, o ex-terrorista não voltaria à Itália, país de sua nacionalidade. A deportação é diferente da extradição. Ele seria enviado para um país de procedência anterior (França ou México) ou para outro local que concorde em recebê-lo.

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