Magazine Luiza enfrenta ação por dumping social de R$ 3 milhões

O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto (SP) entrou na Justiça contra o Magazine Luiza por prática de dumping social, expressão usada em direito comercial quando a empresa viola direitos trabalhistas visando o lucro, o que acaba resultando em uma concorrência desleal. O valor da ação é de R$ 3 milhões. De acordo com a procuradora Regina Duarte da Silva, foram juntadas ao processo 87 multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que provam a conduta irregular da empresa ao longo dos últimos anos, como falta de descanso semanal remunerado, excesso de horas extras, entre outros. A procuradora diz que o Magazine Luiza já havia firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 1999 por não fazer o registro da jornada de trabalho nem conceder o intervalo de descanso de uma hora. Em 2003, fez um aditivo por não cumprir o TAC anterior, mas ainda assim não mudou a postura frente aos empregados, diz a Procuradoria. E essa é a empresa cuja dona a presidente Dilma quer levar para seu ministério, como ministra da Pequena Empresa.