Justiça Federal bloqueia bens de empreiteira e de servidor do Dnit

A Justiça Federal no Tocantins bloqueou os bens de um engenheiro e fiscal do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e de uma empreiteira que realizou obras em um trecho da BR-153. Segundo a sentença, um laudo pericial apontou que a construtora desviou recursos públicos federais com a conivência do fiscal. Ainda de acordo com a Justiça, o prejuízo chega a R$ 4.872.261,71. O valor foi supostamente desviado pelo engenheiro Jorge Sarmento Barroca e pela empreiteira CCM Construtora Centro Minas. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens dos proprietários da empreteira, Maria Aquino Mendes Leite e Luiz Otávio Fontes Junqueira. As obras foram realizadas em 2009, entre os municípios de Miranorte e Fátima, ambos no Estado do Tocantins. O valor total da obra foi de R$ 23.833.981,52. Conforme consta da sentença, cabia ao fiscal analisar a quantidade de obras executadas, se os recursos estavam sendo aplicados e se o cronograma de execução estava sendo respeitado. Para a Justiça, um laudo pericial apontou que, apesar da execução irregular da obra, o fiscal atribuiu nota satisfatória ao cronograma e à qualidade dos serviços da empresa. Em junho deste ano, a CCM foi novamente contratada pelo governo do Tocantins para realizar obras em rodovias do Estado. Ela é uma das seis empreiteiras que foram contratadas sem licitação pelo governo do Tocantins, que semanas antes havia decretado estado de emergência em 1.200 quilômetros de rodovias e assim dispensou o processo licitatório.