Incra responde por 11% das multas do Ibama por destruição de floresta e falta de licença

Nem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) escapou das multas aplicadas pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará. Só este ano, de acordo com o órgão ambiental, elas já somam R$ 42,8 milhões e representam 11% do total aplicado em todo o País. As multas resultam de programas de assentamento da reforma agrária criados sem licenciamento do Ibama e de desmatamento da floresta nas referidas áreas. “O Ibama é absolutamente independente e nunca esteve tão atuante. Caso contrário, não teria conseguido reduzir o desmatamento em toda a Amazônia”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, observando que o número de multas, de uma maneira geral, tem crescido no País, nos últimos anos. Para o pesquisador Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as multas que o Ibama aplica ao Incra são quase simbólicas e não têm força para deter o desmatamento. Como ambos são órgãos federais, as autuações viram uma batalha judicial interminável, afirmou Paulo Amaral, acrescentando que sequer 1% das multas são pagas. Presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda admitiu que, invariavelmente, o órgão recorre das multas aplicadas pelo Ibama e afirmou que, desde 2008, há um “estoque de milhões” delas.