quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Fifa e confederações não pagarão impostos da Copa-2014

O governo Dilma publicou nesta quinta-feira decreto regulamentando a isenção de impostos para a Fifa e confederações, como a Conmebol (Confederação Sul-Africana de Futebol), na importação e compra de bens e serviços utilizados na Copa-2014. A isenção foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil ainda na candidatura a sediar o Mundial e já estava prevista na Lei Geral da Copa, de 2010. Segundo a Receita Federal, não há uma previsão do quanto o governo deixará de arrecadar por conta do benefício. Segundo o decreto, a Fifa terá que apresentar à Receita uma lista das pessoas físicas e jurídicas que poderão ser beneficiadas com a suspensão de tributos. Além das confederações, a federação poderá pedir a habilitação de prestadores de serviço, fornecedores, importadores e voluntários. A Fifa terá ainda que entregar à Receita a relação dos eventos relacionados à Copa e dos produtos que precisará importar. Na importação, não serão tributados bens como alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, materiais promocionais, equipamentos esportivos e técnicos entre outros.

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