Ex-juiz Nicolau é condenado a devolver valor desviado em fórum

A Justiça Federal de São Paulo condenou 18 réus, 5 pessoas e 13 empresas, envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda a devolverem o dinheiro desviado entre 1994 e 1998. Entre eles foram condenados o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Délvio Buffulin foi absolvido. A decisão da juíza da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, foi tomada na segunda-feira e divulgada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, nas duas ações civis públicas, foram desviados R$ 203 milhões durante a construção do fórum. Os valores serão atualizados durante a liquidação da sentença. "Restou demonstrada nos autos da ação criminal a existência de uma complexa estrutura que se formou entre os co-réus para cumprir seus fins escusos", diz a juíza, na decisão. Sobre Nicolau, a juíza disse que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois "não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio". Em setembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia divulgado que obteve decisão favorável da Justiça para reaver R$ 55 milhões desviados durante a construção do prédio. Nicolau já foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, em maio de 2006, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva --o crime de formação de quadrilha já havia prescrito. Desde agosto de 2007, ele cumpre prisão domiciliar por motivo de saúde.