Em CPI do Ecad, especialistas defendem supervisão estatal

Na sessão da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) realizada nesta quinta-feira, especialistas em direito autoral se disseram favoráveis à criação de um órgão público para a supervisão da gestão desses direitos no País. Atualmente, a gestão é feita por um grupo de entidades privadas encabeçadas pelo Ecad. A CPI foi instalada para apurar denúncias de irregularidades nesses órgãos. Depuseram os professores Allan Rocha de Souza, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e Pedro Mizukami, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, que defenderam o caráter de interesse público dos direitos autorais. Segundo eles, é necessário que haja um órgão estatal (uma autarquia ou agência, por exemplo) para trazer mais "transparência" às entidades e, principalmente, fazer a mediação entre os pagadores de direitos autorais e as entidades arrecadadoras. Esses caras devem estar loucos. Quando foi que setor público deixou algo transparente? O que eles querem é criar mais uma estatal para controlar a produção artística. Essa estatal mexeria exatamente com o dinheiro dos artistas. Não poderia haver força maior do Estado sobre a produção artística do que essa.