Advogados processam Tribunal do Trabalho em São Paulo por fechamento

Quatro associações de advogados processaram nesta quarta-feira o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo por causa da suspensão do atendimento ao público. Segundo o tribunal, o atendimento foi suspenso na segunda-feira para que seja feito um banco de dados que possibilitará a emissão da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). A suspensão não tem prazo para terminar. O pedido da OAB em São Paulo, AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo) foi feito ao Conselho Nacional de Justiça. As entidades querem que o conselho determine liminarmente a reabertura imediata do atendimento. De acordo com o TRT, ficaram mantidas a distribuição de iniciais, a realização de audiências já marcadas, o fornecimento de CAT (Certidão de Ação Trabalhista) e os leilões de bens penhorados. No TRT, os prazos processuais estão suspensos desde o dia 5 de outubro. O tribunal é o maior do país e abrange São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista.