quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Supremo arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou um inquérito contra o senador Lindbergh Farias Filho (PT-RJ). Ele foi acusado de descumprir uma decisão judicial quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ). Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República contra a abertura de ação penal. O senador responde a outros sete inquéritos no tribunal. O processo contra o senador foi instaurado com base na lei de crime de responsabilidade de 1967, por não cumprir decisão que determinava o uso do brasão municipal em materiais produzidos pela prefeitura. De acordo com os advogados do senador, ele pediu tempo para questionar a inconstitucionalidade da lei. Segundo a defesa, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu também aprovou norma que autorizava a uso de outras marcas institucionais.

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