Senador do DEM apresenta proposta que reforça poder do CNJ

Em meio à crise envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, o líder do DEM no Senado Federal, senador Demóstenes Torres (GO), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para deixar claro que o conselho tem poder de investigar e aplicar punições, sem a necessidade de depender dos tribunais locais. Promotor de Justiça licenciado, Demóstenes Torres disse que, desde a criação do CNJ, durante a reforma do Judiciário, sempre se defendeu a autonomia da corregedoria do órgão para evitar que o corporativismo atrapalhasse as investigações. "Nós precisamos deixar o CNJ com poder de investigar e punir, e não de forma supletiva. Esse era o espírito da lei. Não havia a hipótese do CNJ atuar como órgão revisor das corregedorias locais. Essa emenda é para deixar claro que o CNJ pode processar e julgar originariamente". Na justificativa da PEC, o senador argumenta que desde a instalação do CNJ, a Corregedoria Nacional de Justiça já propôs a instauração de mais de 30 processos administrativos disciplinares, duas centenas de sindicâncias, mais de quatro mil reclamações disciplinares e recebeu aproximadamente 10 mil representações por excesso de prazo. Ele ainda defende a "atuação firme e proativa do Conselho Nacional de Justiça, que desde os primeiros momentos de sua atuação tem se firmado como um parceiro fundamental para as ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, notadamente no campo das políticas públicas".