Senado aprova urgência para projeto dos royalties do petróleo

Apesar de não haver acordo entre Estados produtores e não produtores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira regime de urgência para votação de um projeto de lei que redistribui os recursos dos royalties e da Participação Especial. A idéia dos líderes do Senado com a urgência é garantir que, assim que for construído um entendimento, a proposta possa ser colocada em votação evitando a análise do veto do ex-presidente Lula, marcado para dia 5 de outubro. A proposta que foi vetada propõe uma divisão mais igualitária desses recursos entre todos os municípios e Estados, de acordo com as regras de divisão dos fundos de participação dos municípios e Estados. Os senadores trabalham em cima de um projeto do senador Wellington Dias (PT) que redistribui os royalties do pré-sal para todos os Estados. O projeto de Dias prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012: R$ 8,8 bilhões para a União; R$ 10,8 bilhões para os Estados e municípios produtores; e R$ 8,4 bilhões para Estados e municípios não produtores, totalizando R$ 28 bilhões em receitas advindas do petróleo do mar no próximo ano.