Senado aprova MP que cria incentivos à produção de tablets

O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória medida que concede isenção de PIS e Cofins na venda a varejo de tablets fabricado no Brasil. O projeto de lei de conversão vai à sanção presidencial. A desoneração era uma exigência de grandes multinacionais, como a Foxconn, para começar a produzir tablets no Brasil. Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. Com sua inclusão nos incentivos fiscais do Programa de Inclusão Digital, o governo federal pretende reduzir em mais de 30% o preço final do produto ao consumidor. Relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu que os tablets possuem "grande potencial de venda, tanto no mercado interno quanto no externo", o que justifica a exigência de fabricação do produto no Brasil. "A medida melhorará o perfil das exportações brasileiras, ainda fortemente calcadas em produtos primários, e contribuirá para o equilíbrio do balanço de transações correntes", disse o senador. Durante a discussão do texto na Câmara, foi incluída uma especificação para deixar claro que os tablets não podem possuir "função de controle remoto". O receio era que, sem a ressalva, televisores pudessem utilizar os benefícios. Pelo texto, os tablets são classificados como "máquinas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto".