quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Relator da reforma política na Câmara altera texto

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira algumas mudanças no relatório da reforma política, mas manteve a estrutura principal do texto: o financiamento público de campanha e o sistema de votação proporcional misto, em que o eleitor vota no nome do candidato a deputado e também em uma lista organizada anteriormente pelos partidos. Mesmo sem consenso, Fontana confirmou a votação do relatório para a próxima semana. Com o intuito de pressionar pela aprovação, ele organizou para a véspera um amplo ato político, com a provável presença do ex-presidente Lula e entidades representativas da sociedade civil, os braços secundários do PT, como OAB, CNBB e UNE, entre outras. "Lula é um convidado muito especial. Ele está muito imbuído da importância da aprovação da reforma política. A presença dele fortalece o ato", disse Fontana. Entre as mudanças anunciadas está a determinação de que haverá segundo turno em municípios com mais de 100 mil habitantes. Atualmente, apenas as cidades com mais de 200 mil habitantes realizam o segundo turno. A segunda alteração trata das filiações partidárias, reduzindo de um ano para seis meses o prazo mínimo da primeira filiação para que o candidato possa disputar as eleições. Além disso, Fontana ampliou a possibilidade de a sociedade participar do processo Legislativo. Ele propôs a abertura de um canal via internet para a apresentação de projetos de lei, com a possibilidade, inclusive, de que a proposta tramite com prioridade no Parlamento. Para começar a tramitar, por exemplo, um projeto de lei precisaria ter 500 mil apoios e com o dobro de adesões ganharia o chamado regime de urgência. A última alteração anunciada nesta quinta-feira é a que atinge o critério de distribuição dos recursos para o financiamento público de campanha. Ele ampliou a faixa de distribuição igualitária das verbas entre todos os partidos de 20% para 25%. Com isso, se aprovada, a repartição dos recursos será feita da seguinte forma: 10% aos partidos que elegerem pelo menos um deputado federal, 10% aos partidos que elegerem pelo menos 10 deputados federais e 5% igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 75% dos recursos seriam distribuídos conforme o número de votos obtidos pelo partido na última eleição, divisão na qual a PT será o grande beneficiário.

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