terça-feira, 20 de setembro de 2011

Procuradoria recorre contra supersalários na Câmara

O Ministério Público Federal entrou na segunda-feira com recurso contra liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, que suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados. No pedido, a Procuradoria critica o argumento de Menezes de que o corte colocaria em xeque o funcionamento da Câmara. "O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de demonstração, ao considerar que a ordem administrativa teria sido abalada", diz o procurador Marcus da Penha. Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que têm vencimentos de R$ 26,7 mil. No recurso, o procurador ainda diz que existem parâmetros para o cumprimento do teto salarial que estão previstos na Constituição Federal. Para ele, a fixação do teto não deve ser fruto de avaliação pessoal de um juiz. A decisão de suspender foi dada no dia 9 de setembro. Em julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional.

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