Procuradoria entra com ação contra escritório de advogados

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação contra a empresa Aposentadoria S/A e o escritório de advocacia G. Carvalho Sociedade de Advogados para que suspendam propagandas convidando aposentados a fazer a revisão de seus benefícios. De acordo com a Procuradoria, o escritório de advocacia capta clientes por meio da empresa Aposentadoria S/A, que faria o atendimento inicial aos aposentados por meio de vendedores, e não de advogados. "Os aposentados são incitados à propositura de ações judiciais, muitas vezes indevidas e mediante honorários abusivos, com promessas de recebimento de altas somas em curto espaço de tempo", informa o Ministério Público Federal. "Aposentados que recebem em torno de R$ 800,00 a R$ 1000,00 são iludidos pelos vendedores e pagam boletos mensais no valor de R$ 150,00 a R$ 200,00, ou até mais, por um período que pode chegar a 36 meses, acreditando que irão receber um aumento em suas aposentadorias", diz o Ministério Público. A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga e o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, autores da ação, pedem liminar para que os honorários sejam limitados a 30% dos valores pretendidos nos processos, e que os contratos já em vigor sejam revistos e devolvidos aos clientes os valores cobrados acima desse percentual. O Ministério Público Federal afirma que a forma de abordagem utlizada pela empresa Aposentadoria S/A tumultua os trabalhos na Juizado Especial Federal, onde o G. Carvalho tem, ainda segundo a Procuradoria, 19 mil ações previdenciárias.