Oposição comemora derrubada na Câmara de novo imposto da saúde

Deputados da oposição comemoraram a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a criação de um novo imposto para a saúde. Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde. A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008. Agora, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a decisão mostra que não é preciso de uma nova fonte de recursos para a área. "Se isso fosse verdade, se faltasse mesmo dinheiro, o governo não permitiria de modo algum a aprovação dessa matéria. Eles têm uma maioria ampla na Casa e não iriam atirar contra o próprio pé. Se abriram mão de recriar a CPMF é porque não havia necessidade de mais dinheiro", disse o deputado. "Vitória dos brasileiros. Mais recursos para a saúde sem mexer no bolso do brasileiro", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo Twitter. "Esse fantasma está sepultado", afirmou o líder do DEM, ACM Neto (BA). "Conseguimos derrubar a criação de um novo imposto, o resgate da famigerada CPMF, que assaltava o bolso dos brasileiros", diz Efraim Filho (DEM-RN). O novo tributo estava na proposta original, com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras para financiar o setor. Com o resultado desta quarta-feira, a criação de um novo imposto neste momento está descartada. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde. Os dados mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde. O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. São Paulo destinou 11,57%, mas contesta a metodologia.