domingo, 4 de setembro de 2011

Ministério Público quer barrar operação da usina do Madeira

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia pediram que a Justiça Federal barre, por meio de uma liminar, a emissão da licença de operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho. O pedido de liminar foi proposto em uma ação pública ambiental dos Ministérios Públicos, na qual questionam a forma como foram alterados os limites e o regime de exploração dos parques nacionais do Amazonas, Campos Amazônicos e Mapinguari e seus entornos. A licença de operação é precedida pelas licenças prévia e de instalação e é condição exigida para que a usine comece a operar. O início da operação de Santo Antônio está prevista para o final do ano. Segundo a petição dos Ministérios Públicos, as alterações nos parques foram feitas por medida provisória, sendo que a Constituição exige que essas mudanças sejam feitas por meio de lei específica, o que demanda mais tempo de tramitação. A mudança nos limites do Parque Nacional do Mapinguari abriu espaço para a instalação do canteiro de obras e do lago da usina. Segundo o Ministério Público, toda a área a ser inundada pelo lago da hidrelétrica foi excluída do parque. O pedido de liminar foi encaminhado à 5ª Vara Federal de Porto Velho.

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