quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Governo vai criar 51 varas da Justiça do Trabalho

Serão criadas 51 varas da Justiça do Trabalho em sete Estados brasileiros para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Ao todo, nove leis foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, para viabilizar a instalação das varas e ampliar o número de vagas para juízes nessas instâncias. A medida contempla os estados de Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe. Os projetos de lei que dão origem à criação das novas instâncias e cargos foram propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho e aprovados pelo Congresso Nacional.

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