DEM quer que emenda imponha 10% da receita da União para saúde

O DEM trabalhará no Senado Federal para restabelecer ao texto original da regulamentação da Emenda 29, que define gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo, a obrigação para a União gastar 10% de sua receita bruta no setor. "Vamos defender aquilo que o Senado votou por consenso, a destinação de 10% da receita bruta do País para os serviços públicos de saúde", disse nesta quinta-feira o presidente do DEM, senador José Agripino (RN). O projeto de regulamentação da Emenda 29 teve origem no Senado e foi encaminhado à Câmara que, em 2008, aprovou um texto-base com alterações. A votação foi concluída na quarta-feira com a aprovação de um destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Na prática, o destaque invabiliza a criação do novo imposto para financiar a área. A Emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde. A regra para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).