terça-feira, 20 de setembro de 2011

CCJ da Câmara aprova prorrogação da desvinculação de receitas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira a prorrogação até 31 de dezembro 2015 da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da sua receita. O governo corre contra o tempo para aprovar na Câmara e no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 61, que prevê a prorrogação da DRU. Isso porque o mecanismo será extinto no fim do ano. A proposta agora vai passar por uma comissão especial que será constituída para analisar o assunto, antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso aprovada, segue para o Senado. A PEC foi aprovada na CCJ com 43 votos favoráveis e 12 contrários.

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