quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Senado aprova em segundo turno mudança na tramitação das MPs

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda constitucional) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. Com a aprovação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, que promete mudar o texto dos senadores por reduzir os poderes dos deputados em relação às medidas. O impasse em torno da PEC se arrastava desde o primeiro semestre, mas governo e oposição fecharam acordo para aprová-la depois que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria, retirou do texto pontos que desagradavam o governo. A principal mudança é a limitação do prazo da Câmara para a análise de uma MP.

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