segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Líder do PSOL reclama de falta de informações sobre convênios

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, o deputado federal Chico Alencar (RJ), enviou ofício ao Ministério do Turismo reclamando da falta de informações sobre convênios firmados na pasta. Segundo o parlamentar, o pedido foi feito em 15 de julho e o ministro Pedro Novais respondeu apenas em 18 de agosto. De acordo com a Constituição, o prazo da resposta não pode passar de 30 dias. Convênios firmados pelo Ministério do Turismo estão no centro da Operação Voucher, deflagrada no início do mês pela Polícia Federal e que resultou na prisão do ex-secretário-executivo da pasta, Frederico da Costa. Ele já foi solto, e exonerado do cargo. Chico Alencar reclama ainda que Novais enviou cópias dos documentos à Controladoria-Geral da União, mas o órgão ligado ao Executivo não é o único que deve fiscalizar o trabalho do governo. Para Chico Alencar, essa tarefa também é competência constitucional do Legislativo. "Nesse caso haveria clara inversão de prioridades, além de inacreditável descuido documental com o que deve, sempre, estar registrado no ministério", afirmou o parlamentar, em nota.

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