terça-feira, 9 de agosto de 2011

Justiça suspende pagamento para empresa de radar de Campinas, a Engebras


A Justiça paulista em Campinas (cidade localizada a 93 quilômetros da capital São Paulo) determinou em liminar que seja suspenso 40% do pagamento ao consórcio Campinas Segura, responsável pela fiscalização eletrônica no trânsito do município desde 2007. Faz parte deste consórcio a empresa Engebrás, responsável pela administração de pardais nas estradas gaúcas. Sobre esta empresa, há anos, circulam rumores de que pagava "mensalões" para parlamentares, um de 100 e outro de 150 mil reais (todos os meses). O pagamento mensal em Campinas ao consórcio é de cerca de R$ 1 milhão. De acordo com o juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, há "fundados indícios de que efetivamente ocorreram as irregularidades" apontadas na ação civil pública do vereador Rafa Zimbaldi (PP). O vereador afirma que o consórcio não cumpriu as exigências da licitação de 2007, mesmo assim o contrato foi firmado. Segundo Zimbaldi, a vigência do consórcio teria vencido em janeiro de 2010 sem pedido de renovação. "A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas tem um contrato com um consórcio inexistente", disse ele. Zimbaldi pede ainda a nulidade das multas decorrentes de fiscalização eletrônica desde 2007. Com base nas afirmações, o juiz determinou a suspensão de 40% dos pagamentos mensais, que deverão ser depositados em juízo. O contrato de uma das empresas do consórcio Campinas Segura, a Engebrás, com a Emdec, entre 2004 e 2007, também foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado no final de julho. Os cinco aditamentos feitos no contrato inicial com a Engebrás, somando R$ 5,2 milhões, já haviam sido considerados irregulares pelo tribunal em 2006 e 2007, mas a empresa recorreu e teve o recurso negado há 18 dias. Quem colocou a Engebrás no DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) gaúcho? Qual era o valor do contrato? A Engebras recebia seus pagamentos sempre em dia? No dia em que saíam os pagamentos a empresa fazia saques de 100 e 150 mil reais? Ou de 250 mil reais? Quem determinava o pagamento com presteza dos serviços prestados pela Engebrás ao governo gaúcho?

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