Juiz fixa fiança de R$ 54,5 milhões para preso em Sergipe

O juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal de Itabaiana (SE), fixou a fiança para um homem preso por porte ilegal de arma em R$ 54,5 milhões, valor máximo permitido para o caso. Segundo a polícia, Hélio Márcio Pereira dos Santos, flagrado com a arma, confessou que recebeu R$ 2.000,00 para matar uma mulher grávida de sete meses. Na decisão, de julho, o juiz diz que a mudança no Código de Processo Penal não permite a prisão preventiva por porte ilegal de arma, cuja pena é inferior a quatro anos. Ele, então, decidiu conceder a liberdade provisória mediante fiança, que depende do crime e da capacidade financeira do preso. O juiz considerou o valor "inestimável" da vida da vítima que supostamente seria morta e fixou o maior valor possível para o caso, cem salários mínimos aumentados em mil vezes. O juiz disse que tem uma responsabilidade com a sociedade e não pode ser só "um aplicador da lei": "Se fosse isso, teria fixado uma fiança baixa, ele provavelmente teria saído e a moça provavelmente estaria morta". O juiz reconheceu que a situação é "excêntrica" e disse que pode reavaliar a situação ao longo do processo. Para o presidente da OAB de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a decisão prejudica a defesa ao não respeitar a capacidade financeira do preso.