Imprecisão de lei da internet pode levar a várias interpretações

O debate sobre o projeto de lei que regulamenta a internet continua dividindo a opinião na Câmara de Deputados. O projeto pretende tipificar crimes na internet. A principal crítica, feita seminário realizado nesta quarta-feira é a de que a redação do projeto é imprecisa. A consequência negativa, apontaram especialistas, será uma multiplicidade indesejável de interpretações judiciais. Na parte da manhã, 41 deputados assinaram a lista de presença do seminário convocado para tirar dúvidas dos parlamentares a respeito do projeto. Em vários momentos, porém, o debate aconteceu na presença de menos de cinco deputados. O seminário da tarde foi retomado com apenas três presentes. A discussão está dividida entre a impunidade na internet e a possibilidade de criminalizar condutas cotidianas, como desbloqueio de celulares ou transferências de música. Conhecido por "Lei Azeredo" (seu autor é o deputado federal mineiro mensaleiro Eduardo Azeredo), o projeto lista uma série de novos crimes, todos no meio digital. Entre eles, a difusão de código malicioso (vírus) e o acesso indevido a sistemas informatizados protegidos. "O projeto tenta escapar da terminologia do meio informático, mas acaba determinando um campo mais amplo que o necessário", argumentou Paulo Rená, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília). Termos como "sistema informatizado" e "expressa restrição de acesso" deveriam estar melhor definidos, defendeu Omar Kaminski, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática. Kaminski chamou o projeto de lei de "Frankenstein" pela quantidade de ajustes que sofreu ao longo do tempo, o que, segundo ele, tornou a proposta "incongruente e muito aberta".