domingo, 28 de agosto de 2011

Governo pode retomar jazidas de minério

O governo passará a ter poder de retomar áreas de mineração de empresas que não honrarem compromissos de pesquisa e exploração. Pela proposta do novo código do setor prestes a ser concluída, as jazidas que voltarem às mãos da União poderão ser licitadas. Trata-se de um maior controle sobre os recursos minerais nacionais e sua produção. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o Ministério de Minas e Energia estuda como instituirá o regime de licitação para exploração de novas minas. O objetivo é alterar a regra para obtenção de grandes jazidas pelas empresas. Hoje, leva a área quem pedir primeiro no balcão do Departamento Nacional de Produção Mineral. O marco regulatório permitirá que o Estado retome projetos que não cumprirem obrigações contratuais.

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