Ex-ministros pedem ao Senado mudanças no novo Código Florestal

Os quatro últimos ministros do Meio Ambiente foram ao Senado na manhã desta quarta-feira defender mudanças no novo Código Florestal. O texto, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, na primeira derrota do governo Dilma no Congresso. Deputados da base aliada, principalmente do PMDB, foram contrários ao texto defendido pelo governo. A senadora Kátia Abreu (TO), líder da bancada ruralista, afirmou no início do mês que o Senado deve aprovar o texto até outubro, e que a tendência é não haver mudança quanto ao mérito, apesar das emendas apresentadas. A senadora, que também preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), saiu do DEM para se filiar ao PSD. Compareceram à audiência pública José Sarney Filho (o Zequinha Sarney, ministro entre 1999 e 2002), José Carlos Carvalho (ministro entre março e dezembro de 2002), Marina Silva (entre 2002 e 2008) e Carlos Minc (entre 2008 e 2010). Encontro similar havia sido feito na Câmara antes da votação no plenário. Os ex-ministros repetiram as críticas à anistia aos desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008 e à possibilidade de a recomposição da reserva legal poder ser feita em Estado diferente daquele onde houve o desmatamento. Também foram alvo de reclamações a diminuição da proteção aos mangues e as chamadas incongruências no texto do novo código, que levariam à "insegurança jurídica". "Estamos perdendo a chance de fazer uma revolução no uso da terra", afirmou Carvalho. Para o ex-ministro, o texto em tramitação no Senado repete "os mesmos erros das legislações anteriores" ao focar nos mecanismos de comando e controle pelo governo e deixar para os incentivos aos produtores "um caráter declaratório".