sábado, 20 de agosto de 2011

Empresários aceitam aumento do aviso prévio para até 90 dias

Os empresários da indústria, agricultura e comércio se uniram para dizer ao Supremo Tribunal Federal que aceitam que o aumento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço seja de até 90 dias. Atualmente, as empresas concedem 30 dias. Mas, em junho, o Supremo decidiu que o tribunal irá regulamentar, temporariamente, o artigo 7º da Constituição. Ele prevê o "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de 30 dias". Em reunião nesta semana com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, as confederações nacionais da indústria, transportes, comércio, agricultura e do sistema financeiro disseram que aceitam a manutenção do prazo atual e o acréscimo de três dias por ano trabalhado. Essa proposta, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), só teria um limite de 20 anos. Os empresários ainda pediram que o Supremo não aplique o aviso prévio proporcional aos micro e pequenos empresários.

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