Dilma Rousseff sanciona LDO de 2012 com veto a ganho real a aposentados

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012, publicada no Diário Oficial da União. A pedido da equipe econômica, a presidente vetou pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles a meta para o déficit nominal de 0,87%. "O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superávit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional", explica o despacho publicado no Diário Oficial. A presidente também vetou o artigo da LDO que previa a reserva de verba do orçamento do próximo ano para reajustes acima da inflação para os aposentados do INSS. O artigo previa que tais reajustes seriam definidos com as centrais sindicais e os representantes da iniciativa privada. "Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA - 2012 (projeto do orçamento) uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida", explica o despacho publicado hoje no Diário Oficial, junto com a sanção da LDO.