quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Apesar de ter maioria na Assembléia, governo do petista Tarso Genro boicota trabalho do Parlamento gaúcho

O governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo peremtório petista Tarso Genro, inaugurou uma nova fase de confronto político no Estado. Apesar de ter maioria no Parlamento gaúcho, deu ordem para que a bancada do PT e seus aliados boicotassem por duas vezes, nesta terça-feira, a reunião do colégio de líderes da Assembléia Legislativa, que define a pauta das matérias que irão a votação no Plenário. O governador Tarso Genro mandou o PT comandar o boicote para impedir que vão a votação os projetos que aumentam salários no Judiciário, Ministério Público, no próprio Legislativo e Tribunal de Contas. Esses projetos têm iniciativa própria, não dependem do governo do Estado para sua tramitação. Pela primeira vez na história, a bancada do PT invocou o artigo 20 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que exige 37 votos de deputados (2/3) para aprovar a pauta de votação da semana. Como compareceram apenas 28 deputados, nada foi para a Ordem do Dia. Somente uma nova reunião do colégio de líderes, que acontece todas as terças-feiras, poderá evitar a paralisação dos trabalhos na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Por conta disso, deixarão de ser votados, nesta semana, dois projetos do governo enviados com regime de urgência, tratando de interesses da Superintendência dos Serviços Penitenciários e do Porto de Rio Grande. O que o PT e seus aliados fizeram foi uma demonstração ao Poder Judiciário da irritação do governo petista com as sucessivas demonstrações de independência do Poder Judiciário, ao propor por conta própria aumentos salariais do seu quadro e ao enquadrar a desvairada sucessão de ilegalidades cometidas por Tarso Genro para arranjar emprego para a companheirada (CCs ilegais). Os petistas não imaginaram que, ao usar o Artigo 20 do Regimento Interno, estão entregando uma poderosa arma para a minguada oposição na Assembléia Legislativa. Daqui para a frente, bastará à Oposição invocar o Artigo 20 para paralisar os trabalhos. A base aliada de Tarso Genro tem 32 deputados entre 55 parlamentares. Precisaria de 37 (dois terços) para determinar o que quer votar. A oposição, com os deputados que dispõe, pode se opor, e não dar o quórum dos dois terços para aceitar votações impostas pelo governo Tarso Genro.

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