sexta-feira, 8 de julho de 2011

Promotoria quer que Kassab cobre Portuguesa por área do estádio

O Ministério Público paulista quer que a Justiça cobre do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e da Associação Portuguesa de Desportos, a quantia de R$ 9,8 milhões referentes a aluguéis não pagos pelo clube da área onde fica sua sede social e o estádio do Canindé. Ele defende que o clube deve 42 meses de aluguel, de dezembro de 2007, quando foi publicada uma lei que autoriza a cessão de áreas públicas a clubes, até junho, quando foi proposta a ação. De acordo com a ação, proposta pelo promotor José Carlos de Freitas, o inquérito civil comprovou que a Portuguesa ocupa irregularmente a área, onde foi construído o estádio do Canindé, sem que a administração municipal adote as providências para resolver a questão. Na ação, o promotor argumenta que o contrato de concessão nunca foi formalizado. Ainda segundo o Ministério Público, em 20 de dezembro de 2007, a lei municipal nº 14.652, determinou que as concessões e permissões de uso de áreas municipais deveriam ser feitas mediante pagamento de remuneração mensal ou anual.

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