Procuradoria acusa Dnit de abandono de rodovia no Pará

O Ministério Público Federal no Pará entrou na Justiça nesta quinta-feira com uma ação civil pública contra a União e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pelo abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Estado. A Procuradoria pede o policiamento e os serviços de manutenção e conservação da rodovia. Apesar de a estrada ter sido incluída na malha rodoviária federal há mais de dois anos, em 6 de julho de 2009, conforme o Ministério Público, até hoje o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, diz a Procuradoria, a Polícia Rodoviária Federal não pode atuar, apesar de já possuir número suficiente de policiais para o trabalho no local e de os postos de fiscalização terem sido reformados. A burocracia também impediria a realização de reparos na pista. "A segurança pública é um direito assegurado pela Constituição, não sendo razoável que, em razão da considerável demora para finalização do procedimento de absorção da rodovia pelo sistema rodoviário federal, que já ultrapassa dois anos, a sociedade seja penalizada e fique sujeita aos riscos provenientes da ausência de policiamento e fiscalização na rodovia", afirmam na ação os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.