Ministério Público gaúcho pede para anular licitação do Dnit

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) pediu à Justiça para anular licitação do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de contratação de empresas para a instalação de controladores de velocidade (radares) nas rodovias federais brasileiras. A ação do Ministério Público, entregue à 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, pede a anulação de toda a licitação e dos contratos firmados no valor de R$ 1,4 bilhão. A Procuradoria pede que a ação civil pública sirva para a análise da necessidade de instalação dos equipamentos de controle de velocidade nas estradas brasileiras. Segundo informou, não foram realizados os estudos técnicos prévios determinados pela legislação. O Ministério Público também pede o esclarecimento de irregularidades identificadas no edital de licitação, como a falta de um estudo técnico prévio e a remuneração da empresa vencedora por um número pré-determinado de multas a serem aplicada ao trecho. Segundo o procurador Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, responsável pela ação, "já havia indícios de irregularidades cometidas pelas empresas envolvidas no certame e agora,há também fortes indícios de corrupção nas licitações pelo próprio Dnit, com superfaturamento de serviços e obras, justamente nas licitações pela mesma modalidade (concorrência pública)".