Juiz pede ao STF que anule ação penal da Operação Pasárgada

O juiz federal Weliton Militão dos Santos, aposentado compulsoriamente das funções pelo Conselho Nacional de Justiça, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da ação penal decorrente da Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Deflagrada em 2008, a operação desmantelou um suposto esquema de desvio de dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de venda de sentenças judiciais. O juiz responde por suposto envolvimento na distribuição ou concessão de decisões judiciais favoráveis a municípios mineiros em ações movidas contra o INSS. Ele pede, no entanto, que o Supremo invalide provas que fazem parte da ação. A defesa do juiz aposentado alega "ofensas a seus direitos fundamentais do devido processo legal, do juízo natural, da isonomia, da impessoalidade e da legalidade, causados primordialmente pela circunstância de a investigação prévia ter sido instaurada de início por mera autoridade policial e, depois, assumida e conduzida por singela autoridade disciplinar (o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região)". Segundo diz a defesa, as medidas foram ilicitas. Derivado de inquérito instaurado em Governador Valadares (MG), tramita desde 2008, no Superior Tribunal de Justiça, um procedimento criminal com objetivo de apurar eventuais ilícitos penais investigados na chamada "Operação Pasárgada". O inquérito foi transferido inicialmente para o TRF-1. Entretanto, durante as investigações, realizadas pela corregedoria-geral com a colaboração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, foi constatado que dois desembargadores daquele tribunal também poderiam estar envolvidos na suposta trama investigada pela Polícia Federal. Por isso, a investigação foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça. A corte superior autorizou a continuidade das investigações, acolheu pedido do Ministério Público Federal e ratificou as decisões do inquérito e medidas cautelares a ele relacionadas, proferidas pelo TRF-1.