Com denúncia aceita pela Justiça, a culpabilidade legal por desastre do Airbus da TAM não prescreve

O fato de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público contra os acusados de ter causado o desastre com o avião Airbus A320 da TAM que colidiu contra um prédio depois de um pouso frustrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi encarada como uma vitória por parentes das 199 vítimas do acidente. Com o processo instaurado dois dias antes do acidente ter completado quatro anos, a possibilidade de prescrição das acusações contra os envolvidos está descartada. O advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Ronaldo Marzagão, disse neste sábado que, de acordo com as leis brasileiras, caso o processo tivesse sido aberto depois do acidente ter completado quatro anos e os réus fossem condenados à pena mínima, eles não seriam punidos. "Foi muito importante o juiz ter recebido a denúncia", disse Marzagão: "Agora, mesmo os réus sendo condenado à pena mínima, que é dois anos, não há prescrição". Neste sábado, Marzagão se reuniu com membros da Afavitam para explicar as consequências da denúncia e sua aceitação pela Justiça. Ele explicou que só agora a Justiça começa a analisar o processo. Acusados, Ministério Público Federal e testemunhas devem ser ouvidos e, em cerca de dois anos, o julgamento de primeiro grau deve estar concluído.