quarta-feira, 6 de julho de 2011

Acordo garante votação da LDO antes do recesso parlamentar

Acordo fechado nesta quarta-feira entre deputados e senadores definiu o cronograma de votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira. Fracassou a idéia de acelerar a votação e, assim, antecipar o início do recesso parlamentar, previsto no regimento para começar no domingo. "Demos tempo para que o governo se organize e negocie com a oposição", afirma o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), listando pelo menos cinco pontos que pretende alterar no texto antes da votação. Entre eles estão mudanças que flexibilizam a Lei de Licitações e dificultam a suspensão de repasses de recursos públicos, bem como a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União. Cajado quer ainda derrubar do texto o item que garante a execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem o aval do Legislativo.

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