STF pode rever ação encerrada há 20 anos

O Supremo Tribunal Federal julga um processo que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso) há mais de 20 anos pode ser retomado. Trata-se de uma investigação de paternidade movida pelo estudante de direito Diego Schmaltz, de 30 anos, de Brasília (DF). O processo original, de 1989, foi julgado improcedente porque o exame de DNA era caro demais para a mãe de Diego pagar. O juiz, à época, considerou as demais provas insuficientes. Em 1996, porém, novo processo foi ajuizado, baseado em uma lei distrital do mesmo ano que estabeleceu que o Poder Público deveria custear o exame para quem não pudesse pagar. A defesa do suposto pai de Diego, entretanto, afirmou que uma nova ação feriria o instituto da "coisa julgada" (decisões que não podem mais ser recorridas nem revistas em uma outra ação). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o argumento e considerou que uma nova ação geraria "intranquilidade social" por afetar a segurança jurídica, que pode ser traduzida como a confiança do cidadão nas decisões judiciais. É a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal vai tratar do tema "relativização da coisa julgada".