sábado, 11 de junho de 2011

Procuradoria recorre contra anulação de provas da Castelo de Areia

O Ministério Público Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão da Corte que anulou provas da operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Na operação, a Polícia Federal investigou supostos crimes financeiros e de corrupção cometidos por diretores da construtora Camargo Corrêa. Por meio do recurso, o Ministério Público afirma que o acórdão (sentença de um grupo de magistrados) do Superior Tribunal de Justiça no caso possui contradições e ambiguidades. De acordo com a Procuradoria, a decisão do tribunal confunde o pedido da Polícia Federal de acesso a dados e registros de telefonemas de um investigado com o posterior requerimento de gravação das ligações do suspeito, entre outros equívocos. A apelação já protocolada, Embargos de Declaração, ainda não é o principal recurso que o Ministério Público pode usar para tentar reverter o julgamento do Superior Tribunal de Justiça.

Nenhum comentário: