quinta-feira, 23 de junho de 2011

Procuradoria entra com ação contra Efraim e Agaciel por improbidade

O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e o advogado do Senado, José Gazineo. Investigações da Procuradoria apontam que eles autorizaram a realização de dez contratos sem licitação. Os contratos se referiam à prestação de serviços de publicidade e foram firmados entre 2005 e 2008 com três empresas de comunicação da Paraíba, Estado do ex-senador. De acordo com o Ministério Público, os contratos, que se referiam à divulgação institucional do Senado nos veículos, não cumpriram a exigência legal de licitação prévia e não foram apresentados argumentos que justificassem a dispensa de licitação. À época, Efraim era o primeiro-secretário do Senado, Agaciel era o diretor-geral e Gazineo tinha o cargo de diretor-geral adjunto da Casa. Os valores pagos pela publicidade das atividades do Senado, segundo as investigações, foram estipulados sem seguir critérios de padronização, sem passar por análise da área jurídica e pesquisa de mercado e não apresentou comprovantes da relevância dos veículos. Além disso, o fato de as empresas terem sede no mesmo Estado de origem de Efraim indica, segundo a Procuradoria, "fortes evidências de favorecimento e de superfaturamento das contratações".

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