terça-feira, 14 de junho de 2011

Oposição ameaça ir ao Supremo contra emenda sobre licitações

O PPS anunciou nesta terça-feira que pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso o governo tente incluir emenda para flexibilizar as licitações de obras da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 em uma medida provisória que será votada em plenário. A MP, que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil, pode ser votada ainda nesta semana pelos deputados e a emenda sobre licitações seria um "contrabando" ao texto, segundo o partido. É a quarta vez que o governo tenta incluir uma emenda para criar o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras da Copa e da Olimpíada. A primeira tentativa foi com uma medida provisória que acabou perdendo a validade e, depois, o governo cogitou incluir a emenda em duas outras MPs, mas acabou desistindo.

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