sexta-feira, 10 de junho de 2011

Marcos Valério e mais 12 serão julgados por Mensalão mineiro na Justiça de 1ª instância

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, devolveu à Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são investigados no processo do Mensalão mineiro. Na decisão, Joaquim Barbosa aponta manobra da defesa de Marcos Valério para ganhar tempo e obter a prescrição dos crimes investigados. "A manobra ora exposta retrata, à perfeição, a maneira sub-reptícia, matreira, como se constrói a impunidade no nosso País, isto é, mediante manobras que visam a um único objetivo: ganhar tempo para alcançar a prescrição", escreveu ele. Em fevereiro de 2008, os advogados de Marcos Valério pediram ao Supremo o desmembramento desse processo, alegando que somente o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deveria ser investigado pela Corte. Na época, Azeredo era senador da República. O pedido foi acolhido pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele determinou que todos os réus sem prerrogativa de foro no Supremo que estavam sendo investigados deveriam ser processados e julgados na primeira instância. Com isso, a denúncia contra esses denunciados foi enviada para a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no dia 2 de junho de 2009. Em janeiro de 2011, a defesa do publicitário alegou na Justiça mineira que o caso deveria ser reenviado ao Supremo porque Clésio Andrade (PR-MG), que figurava entre os investigados pela justiça comum, assumiu a vaga de senador deixada por Eliseu Resende (DEM-MG), que morreu em 2 de janeiro. Marcos Valério obteve decisão favorável em habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, em maio deste ano, o processo chegou ao Supremo.

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