quarta-feira, 29 de junho de 2011

Escândalo Sérgio Cabral - Tribunal auditará benefícios fiscais dados pelo governador do Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vai auditar os benefícios fiscais concedidos pelo governo. O objetivo é verificar se as medidas têm impactado as contas do Estado e se há isonomia na concessão dos benefícios. Na primeira gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), entre 2007 e 2010, houve renúncia fiscal de R$ 50 bilhões. A medida beneficiou desde grandes empresas, como a Petrobras, a cabeleireiros, motéis e boates. A auditoria será feita entre os dias 4 e 29 de julho. O foco inicial serão as renúncias do primeiro trimestre deste ano, que servirão como amostra das empresas beneficiadas pelo governo. “Benefício fiscal é naturalmente importante, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que pode provocar um desequilíbrio nas contas públicas“, disse a secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas, Elaine Faria de Melo. “A matéria exige um olhar mais cuidadoso também para ver a quem se está beneficiando”, completou. Houve alta de 72% na renúncia fiscal entre 2007 e 2010 (de R$ 8,8 bilhões para R$ 15,2 bilhões), contra um crescimento de 44% na receita tributária no mesmo período (de R$ 20,2 bilhões para R$ 29,1 bilhões). A concessão de benefícios fiscais já foi alvo de críticas do tribunal nos dois últimos relatórios.

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