quinta-feira, 9 de junho de 2011

CVM restabelece multa de R$ 500 milhões em caso RioPrevidência

A presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne, suspendeu integralmente a sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que anulava a decisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a qual impôs uma multa de R$ 500 milhões a um grupo de gestoras, distribuidoras e executivos do mercado por prejuízos causados ao fundo de pensão dos funcionários do Estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência. A decisão da presidente do Tribunal Regional Federal foi tomada com base na análise de um requerimento feito pela própria CVM. Na semana passada, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, já havia confirmado que a autarquia recorreria da decisão do Tribunal Regional Federal, que inicialmente manteve a suspensão da multa aplicada em setembro do ano passado. No entender da CVM, o RioPrevidência registrou prejuízos devido a uma fraude na venda de créditos imobiliários que recebeu como pagamento de dívidas trabalhistas pelo Banerj, o antigo banco estadual.

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