quarta-feira, 29 de junho de 2011

Comissão aprova investigar Banco Central por planos Verão e Bresser

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira uma proposta de fiscalização e controle para apurar a responsabilidade do Banco Central sobre sua conduta em relação a poupadores prejudicados nos planos econômicos Verão e Bresser (ambos do governo José Sarney). O relatório da comissão será entregue ao Ministério Público. De acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor da proposta, o Banco Central agiu parcialmente ao se manifestar como "amicus curiae (interessadas na causa) em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), questionando as ações judiciais de consumidores que não obtiveram valores da caderneta de poupança corrigidos devidamente em decorrência dos planos. Segundo Valente, o Banco Central começou a fazer "terrorismo" no mercado, afirmando que não seria possível repor os poupadores por risco de quebra no sistema e, principalmente, de bancos. "Há irregularidades. O BC atuou pelas instituições bancárias em prejuízo dos consumidores", afirmou o deputado por meio de nota.

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