Comissão aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 14 votos a 6, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias (presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado). A proposta, que integra a reforma política em tramitação no Senado, segue para votação no plenário da Casa. Depois de aprovados no Senado, os projetos que integram a reforma política ainda precisam tramitar pela Câmara. Contrário às coligações, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a maioria dos pequenos partidos são criados apenas para "obtenção de vantagens, para fazer alianças". "Precisamos acabar com essa baderna", afirmou. Veja as propostas da reforma política já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justição (que ainda precisam passar pelo plenário do Senado): 1) Unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes; 2) Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos; posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro; 3) Projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato (o texto é terminativo na comissão e segue para análise da Câmara); 4) Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga; 5) Manutenção da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.