quarta-feira, 29 de junho de 2011

Comissão aprova escolha de ministros do TCU pelo Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira proposta que diz que todos os ministros do Tribunal de Contas da União devem ser escolhidos pelo Congresso Nacional. O texto, que muda a Constituição, ainda precisa passar por uma comissão especial e por duas votações no plenário. Atualmente, três dos nove ministros do tribunal são escolhidos pelo presidente da República, com aprovação do Senado, e os outros seis ministros são escolhidos pelo Congresso. A proposta foi apresentada com a justificativa de que não é adequado o presidente da República indicar ministros do Tribunal de Contas da União, já que uma das competências do tribunal é fiscalizar as contas do chefe do Executivo.

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