quinta-feira, 16 de junho de 2011

Collor defende sigilo eterno como "questão de Estado"

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) quebrou o silêncio nesta quinta-feira para defender a manutenção do sigilo eterno de documentos ultrassecretos do governo brasileiro. Ao afirmar que tem o apoio da presidente Dilma Rousseff em sua posição, o senador disse que a defesa da manutenção do sigilo em alguns documentos oficiais não é uma "questão pessoal" para preservar informações do seu governo ou do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), mas uma "questão de Estado": "Longe disso, longe disso. Essa não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo. Esta é uma questão de Estado". Collor relatou conversa que manteve com Dilma este mês, quando a presidente teria se mostrado "sensibilizada" e "disposta a encontrar a melhor solução" para o impasse dos documentos secretos. O mesmo relato Collor disse ter feito ao ex-ministro Antonio Palocci e ao ministro Luiz Sérgio, na época em que estava na Secretaria de Relações Institucionais. O ex-presidente negou que queira esconder informações referentes ao seu governo, ou de Sarney, ao afirmar que "todos os documentos" de sua gestão estão abertos. Em pronunciamento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Collor apresentou 11 sugestões de mudanças no projeto que trata do sigilo de documentos oficiais. Entre as mudanças sugeridas está a manutenção de informações referentes ao presidente da República como secretas. Elas deixariam de ter a vinculação ao término do mandato presidencial para serem divulgadas. Collor alega que o prazo de divulgação de informações secretas é de 15 anos, por isso já "extrapola" o mandato do presidente, ainda que reeleito. Collor defende o resgate da possibilidade de documentos com informações sigilosas e ultrassecretos cuja "divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade" tenham o sigilo prorrogado por mais de uma vez o que configura o sigilo eterno dos papéis.

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