quarta-feira, 29 de junho de 2011

CNJ estuda isentar de custas causas resolvidas por acordo

O Conselho Nacional de Justiça está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamentos de custas processuais aqueles que encerrem as causas por meio do instituto jurídico da conciliação. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a isenção poderá incentivar a solução dos conflitos judiciais pela composição amigável entre as partes nas ações. "É preciso criar uma cultura da conciliação no País", disse o ministro.

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